Questão de Direito Sanitário — Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990) — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioDos Serviços Privados de Assistência à Saúde (art. 20 a 26 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa462111
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Campo Bom
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisio (Campo Bom)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- CNa prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos, mas as normas expedidas pelo SUS não comprometem as condições para seu funcionamento.
- DÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos.
- EQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.