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Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — Quadrix 2023

Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
Código
qa462284
Banca
Quadrix
Órgão
SES SP
Ano
2023
Cargo
Res Med (SUS SP)

Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.º 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.º 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.º14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.

  1. AAo profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
  2. BA telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
  3. CA telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
  4. DO acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
  5. ECaso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.
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GabaritoD — O acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.

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