Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — Quadrix 2023
Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
- Código
- qa462284
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SES SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Med (SUS SP)
Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou a Lei n.º 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática de atendimentos de saúde a distância, revogando a Lei n.º 13.989/2020, criada durante a pandemia de covid-19. Em relação à Lei n.º14.510/2022 e ao atendimento via telessaúde, assinale a alternativa correta.
- AAo profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta ou ao primeiro atendimento e procedimento, que deverão ser realizados de forma presencial.
- BA telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados às profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, excetuando o serviço de pediatria que deverá ocorrer de forma presencial.
- CA telemedicina não deve ser utilizada pela estratégia de saúde da família, pois reduz a integralidade do cuidado.
- DO acesso ao serviço de saúde poderá ser facilitado, em determinadas regiões do País, auxiliando a coordenação de cuidado e o acolhimento de forma a aumentar os atendimentos síncronos e assíncronos.
- ECaso o paciente se recuse ao atendimento na modalidade telessaúde, não há necessidade de fornecer garantia do atendimento presencial quando solicitado.