Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — Avança SP 2023
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa462552
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Louveira
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACS ( )
Em conformidade com a Lei nº 8.142/1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- AInspeção e aplicação da saúde.
- BConferência e conselho da saúde.
- CArbitragem e complementação da Saúde.
- DImplementação e supervisão da saúde.
- EIntervenção e reestruturação da saúde.