Questão de Direito Sanitário — Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras) — Avança SP 2023
Direito SanitárioControle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras)
- Código
- qa462598
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Op ( )
Segundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, o sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA) pode ser definido como:
- Ainstalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.
- Bmodalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, sem rede de distribuição.
- Cmodalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares.
- Dum sistema de tubulações que transfere a água do rio até a casa das pessoas por meio de motobombas. A água, nesse caso, é bruta e não tratada.
- Eum sistema que pode ser instalado em qualquer local, sem a necessidade de atender às normas ou regulamentações específicas.