Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico — Avança SP 2023
Direito SanitárioLei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
- Código
- qa462650
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Considerando a Lei n.º 11.445/2007, é correto afirmar que exercem a titularidade dos serviços públicos de sanemaneto básico:
- AA União nos interesses locais dos Municípios.
- BA União nos interesses locais do Distrito Federal.
- CExclusivamente os Estados nos interesses locais dos Municípios.
- DOs Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.
- EConcorrentemente a União e Estado nos interesses locais dos Municípios.