Questão de Direito Processual Penal — Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP) — Com. Exam. (MPE PR) 2023
Direito Processual PenalFase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
- Código
- qa462974
- Banca
- Com. Exam. (MPE PR)
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2023
- Cargo
- Com. Exam. ( ) - - Prom Jus ( )
Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:
- AAbsolvição por não estar provada a existência do fato.
- BAbsolvição por insuficiência de provas.
- CAbsolvição por não constituir infração penal o fato.
- DAbsolvição por insuficiência de provas.
- EAbsolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração pena