Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa463788
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (que trata das competências e responsabilidades do Estado). Assinale a alternativa que trata das competências e responsabilidades do Estado, de acordo com a Seção II, Art.11.
- APromover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água.
- BExercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.
- CExecutar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.
- DInspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).
- EExecutar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.