Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
- Código
- qa464087
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A respeito da competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, especificamente quando estes são divididos em Turmas, assinale a alternativa correta.
- ACompete ao Tribunal Pleno processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos, e às Turmas processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
- BCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar em última instância as ações rescisórias das decisões das Juntas de Concilação e Julgamento, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos, bem como os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
- CCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente os mandados de segurança, e às Turmas processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.
- DCompete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos, e às Turmas impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional, e julgar os recursos interpostos das decisões das Juntas dos juízes de direito que as impuserem.
- ECompete ao Tribunal Pleno impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional, e julgar os recursos interpostos das decisões das Juntas dos juízes de direito que as impuserem, e às Turmas julgar as reclamações contra atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus membros, assim como dos juízes de primeira instância e de seus funcionários.