Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.288/2010 — IBFC 2023
Direitos HumanosTópicos Mesclados da Lei nº 12.288/2010
- Código
- qa464453
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prof ( )
A respeito do texto legal do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
- AO direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos
- BO Estatuto da Igualdade Racial não traz previsão acerca do atendimento da população negra consumidora de seguros privados de saúde, mas apenas do atendimento fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população
- CA melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma vez que conduziria a medida discriminatória
- DO Poder Legislativo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhará e avaliará os programas de que trata a Seção de Educação do Estatuto da Igualdade Racial
- EO poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações regionais