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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — Avança SP 2023

Direito TributárioConceito de Tributo
Código
qa464593
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SM Arcanjo
Ano
2023
Cargo
AFTM (SM Arcanjo)

Para o desempenho de suas funções, é de suma importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional (CTN). Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, enunciada no art. 3º. Com base no CTN, são características essenciais do tributo, EXCETO:

  1. Apoder servir de punição a ato ilícito.
  2. Bser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  3. Cser instituído por lei.
  4. Dser uma prestação pecuniária compulsória.
  5. Eser uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poder servir de punição a ato ilícito.

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