Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — Avança SP 2023
Direito TributárioConceito de Tributo
- Código
- qa464614
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SM Arcanjo
- Ano
- 2023
- Cargo
- TTM (SM Arcanjo)
No Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, é característica fundamental dos tributos:
- Aa coatividade.
- Bserem instituídos por atos infralegais.
- Cserem utilizados como punição de atos ilícitos.
- Dterem sua natureza jurídica estabelecida com base em sua denominação legal.
- Eserem cobrados conforme a discricionariedade do agente estatal.