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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
qa464669
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

 

I. Considera-se urbano qualquer fim que não o de exploração agropecuária ou extrativa.

II. Via pública é a via aberta, de uso público ou de propriedade do patrimônio municipal.

III. Vias de circulação são aquelas destinadas ao escoamento rápido das águas pluviais.


  1. AV – F – V.
  2. BF – V – F.
  3. CV – V – F.
  4. DF – V – V.
  5. EV – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – V – F.

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