Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- qa464670
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
A referida Lei determina que lote edificável para fins urbanos é uma porção de terra com localização e configuração definidas, com pelo menos, uma divisa lindeira a logradouro público e, além de outros requisitos, os seguintes elementos de infraestrutura básica, EXCETO:
- Arede de energia elétrica e iluminação pública.
- Brede de esgotos sanitários.
- Crede de distribuição de água potável.
- Dpavimentação.
- Eunidade básica de saúde e escola pública municipal.