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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
qa464670
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

A referida Lei determina que lote edificável para fins urbanos é uma porção de terra com localização e configuração definidas, com pelo menos, uma divisa lindeira a logradouro público e, além de outros requisitos, os seguintes elementos de infraestrutura básica, EXCETO:

  1. Arede de energia elétrica e iluminação pública.
  2. Brede de esgotos sanitários.
  3. Crede de distribuição de água potável.
  4. Dpavimentação.
  5. Eunidade básica de saúde e escola pública municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — unidade básica de saúde e escola pública municipal.

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