Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- qa464671
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:
- AÁreas institucionais são as áreas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários e de logradouros públicos.
- BEquipamentos comunitários são os bens públicos destinados à educação, cultura, lazer, esportes e similares.
- CEntende-se por parcelamento de solo a divisão de gleba ou lote, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento desdobro ou anexação.
- DÁreas reflorestadas são matas formadas com predominância de espécies arbóreas exóticas.
- EFaixa ou área não edificável ("non aedificandi") é a reservada dentro de terrenos de propriedade privada ou pública, que fica sujeita à restrição ao direito de construir, por razões de interesse urbanístico e/ou ambiental.