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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
qa464671
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. AÁreas institucionais são as áreas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários e de logradouros públicos.
  2. BEquipamentos comunitários são os bens públicos destinados à educação, cultura, lazer, esportes e similares.
  3. CEntende-se por parcelamento de solo a divisão de gleba ou lote, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento desdobro ou anexação.
  4. DÁreas reflorestadas são matas formadas com predominância de espécies arbóreas exóticas.
  5. EFaixa ou área não edificável ("non aedificandi") é a reservada dentro de terrenos de propriedade privada ou pública, que fica sujeita à restrição ao direito de construir, por razões de interesse urbanístico e/ou ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Entende-se por parcelamento de solo a divisão de gleba ou lote, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento desdobro ou anexação.

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