Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa464672
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas do Município de Estância Climática de Morungaba, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da cidade, da paisagem urbana e qualidade ambiental, de higiene pública e do funcionamento de estabelecimentos. Acerca da limpeza dos logradouros públicos, passeios e terrenos vagos, na forma da Lei, assinale a alternativa correta:
- AÉ permitido abandonar veículos automotores em mau estado de conservação na via pública, até que se faça o reparo necessário.
- BSe feita no próprio quintal, é permitida a queimada de resíduo sólido, ainda que venha a molestar a vizinhança.
- CPode-se conservar águas estagnadas em terrenos vagos ou edificados, desde que por período não superior a 14 dias.
- DÉ proibido instalar, sem licença, nos logradouros públicos, obstáculos ou interferências que possam comprometer o livre e desembaraçado trânsito dos pedestres e veículos
- EÉ lícito depositar em passeios ou vias públicas, objetos ou utensílios domésticos, uma vez que é dever da Prefeitura coletar estes materiais.