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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
qa464673
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.   ( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados, situados na área urbana do Município, dispensada licença prévia do Executivo Municipal.   ( ) Contanto que não venha a prejudicar a vizinhança, o alinhamento dos muros fica a critério do proprietário do imóvel.   ( ) No fechamento dos terrenos é vedado o emprego de plantas venenosas, cercas eletrificadas, pregos, vidros ou materiais que possam causar dano aos transeuntes.
  1. AF – F – V.
  2. BV – F – V.
  3. CF – V – V.
  4. DV – V – F.
  5. EF – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F – F – V.

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