Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- qa464673
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados, situados na área urbana do Município, dispensada licença prévia do Executivo Municipal. ( ) Contanto que não venha a prejudicar a vizinhança, o alinhamento dos muros fica a critério do proprietário do imóvel. ( ) No fechamento dos terrenos é vedado o emprego de plantas venenosas, cercas eletrificadas, pregos, vidros ou materiais que possam causar dano aos transeuntes.
- AF – F – V.
- BV – F – V.
- CF – V – V.
- DV – V – F.
- EF – V – F.