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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa464674
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre o Comércio Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. AComércio ambulante é considerado a venda de produtos realizada diretamente ao consumidor, executada por pessoas físicas, em equipamentos móveis.
  2. BAmbulante é a pessoa física, maior de 12 anos, regularmente autorizada pelas autoridades municipais, que exerce atividade comercial com ou sem estabelecimento fixo.
  3. CConsidera-se equipamento móvel o Trailer, veículo de tração motorizada para movimentação diária, com equipamentos de refrigeração, cocção ou fritura, utilizado pelo ambulante para o transporte e a venda de alimentos de preparo rápido.
  4. DNo comércio ambulante de gêneros alimentícios, tem-se em vista a menor manipulação possível dos alimentos, que já devem ser semi-preparados e inspecionados no local de origem.
  5. EBase de operação é o local de preparação e armazenamento de alimentos, e que ofereça condições de higienização do equipamento utilizado na comercialização de gêneros alimentícios, sendo vedada a criação ou a manutenção de animais domésticos em seu interior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ambulante é a pessoa física, maior de 12 anos, regularmente autorizada pelas autoridades municipais, que exerce atividade comercial com ou sem estabelecimento fixo.

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