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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
qa464678
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

Nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, aos infratores de seus dispositivos poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, EXCETO:

  1. AAdvertência.
  2. BReclusão.
  3. CInterdição temporária do estabelecimento.
  4. DDesmonte, parcial ou total, das instalações.
  5. ECassação de licença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Reclusão.

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