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Questão de Direito Urbanístico — Do IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoDo IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º da Lei nº 10.257/2001)
Código
qa464680
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
Ag ( )

Ainda nos termos do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da afirmação a seguir:

 

Decorridos                      de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento                       .

  1. Adez anos; em títulos da dívida pública.
  2. Bcinco anos; em espécie.
  3. Ccinco anos; em precatórios.
  4. Ddez anos; em créditos tributários.
  5. Ecinco anos; em títulos da dívida pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — cinco anos; em títulos da dívida pública.

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