Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — Avança SP 2023
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa464682
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- ATrib (Morungaba)
Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo que tem por fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia pela Administração Pública (este entendido como a atividade que limita, ou disciplina direito ou liberdade individual) é:
- Ao Imposto.
- Ba Taxa.
- Ca Contribuição.
- Da Tarifa.
- Eo Subsídio.