Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) — Avança SP 2023
Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- qa464683
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc (Morungaba)
Tendo em vista a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
- ACREAS, CRAS; e Conselho Municipal do Idoso.
- BCREAS, Autoridade Policial e Ministério Público.
- CAutoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
- DCRAS; Conselho Municipal do Idoso; Autoridade Policial; e Ministério Público.
- EAutoridade Policial; Ministério Público; e CRAS