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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) — Avança SP 2023

Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Código
qa464683
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
ASoc (Morungaba)
Tendo em vista a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
  1. ACREAS, CRAS; e Conselho Municipal do Idoso.
  2. BCREAS, Autoridade Policial e Ministério Público.
  3. CAutoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
  4. DCRAS; Conselho Municipal do Idoso; Autoridade Policial; e Ministério Público.
  5. EAutoridade Policial; Ministério Público; e CRAS
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Conselho Estadual da Pessoa Idosa; Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

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