Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — FUNDATEC 2023
- Código
- qa464692
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- COMUSA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Com base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa penal devidamente vinculada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – V – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.