Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — Avança SP 2023
- Código
- qa464695
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Psic I (Morungaba)
Sobre a lei n. 10.216/2001 que institui novos direitos aos portadores de transtornos mentais, julgue quais alternativas estão corretas:
I. Nos atendimentos em saúde mental não há direito ao sigilo, pois a reinserção dos pacientes na comunidade depende do compartilhamento de informações com a família.
II. Se houver acompanhamento, os usuários dos serviços de saúde mental podem ter acesso aos meios de comunicação disponíveis.
III. A internação de pacientes em instituições com características asilares é permitida se os comportamentos dos pacientes forem considerados disruptivos para a vida familiar.
IV. O Programa de Volta para Casa é uma estratégia no âmbito da lei 10.216/2001 que garante auxílio à reabilitação para restituir o direito de conviver em liberdade para aqueles pacientes advindos de longas internações em instituições psiquiátricas.
- A II e IV estão corretas.
- BApenas a II está correta.
- C III e I estão corretas.
- DApenas a IV está correta.
- EApenas a III está correta.