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Questão de Direito Tributário — Classificação Doutrinária dos Tributos — Avança SP 2023

Direito TributárioClassificação Doutrinária dos Tributos
Código
qa464696
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
SSA (Morungaba)

Com base na Lei nº 5.172/1966, que institui normas gerais de direito tributário em âmbito nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

 

I. Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

III. Não há outra alternativa para instituição de tributos senão através de lei.


  1. AApenas II e III estão corretas.
  2. BApenas I e II estão corretas.
  3. CApenas I e III estão corretas.
  4. DApenas III está correta.
  5. EApenas II está correta.
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GabaritoD — Apenas III está correta.

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