Questão de Direito Tributário — Classificação Doutrinária dos Tributos — Avança SP 2023
Direito TributárioClassificação Doutrinária dos Tributos
- Código
- qa464696
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- SSA (Morungaba)
Com base na Lei nº 5.172/1966, que institui normas gerais de direito tributário em âmbito nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. Não há outra alternativa para instituição de tributos senão através de lei.
- AApenas II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas III está correta.
- EApenas II está correta.