Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 — Avança SP 2023
Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
- Código
- qa464698
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- TO (Morungaba)
O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:
- APromoção da inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação.
- BRealização de estudos no intuito de subsidiar a elaboração de normas a respeito de ajudas técnicas.
- CEstabelecimento de parcerias com escolas e centros de educação profissional, centros de ensino universitários e de pesquisa, no sentido de incrementar a formação de profissionais na área de ajudas técnicas.
- DApoio e divulgação de trabalhos técnicos e científicos referentes a ajudas técnicas
- EIncentivo c formação e treinamento de ortesistas e protesistas.