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Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — Avança SP 2023

Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Código
qa464699
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
TO (Morungaba)

Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não é considerado um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

  1. AAcesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
  2. BFormação de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência.
  3. CGarantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
  4. DDesenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência.
  5. EGarantia do efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, sem o cunho assistencialista.
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GabaritoE — Garantia do efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, sem o cunho assistencialista.

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