Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- qa465127
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- FOSE ( )
A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2o a seguinte diretriz relacionada ao que se deve evitar na ordenação e controle do uso do solo:
- Aa utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- Ba proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
- Ca exposição da população a riscos de desastres naturais.
- Do parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
- Ea retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.