Questão de Direitos Humanos — Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo — Avança SP 2023
- Código
- qa465344
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- DUE (SL da Serra)
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir:
I. Os gestores escolares ou pessoas com atribuição equivalente poderão negar matrícula a uma pessoa com transtorno do espectro autista, desde que a negativa seja fundamentada.
II. O direito à moradia e à residência protegida são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
III. Uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com transtorno espectro autista é a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
- AI e II.
- BII e III.
- CI e III.
- DApenas a I.
- EApenas a II.