Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários — INSTITUTO AOCP 2023
Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários
- Código
- qa466499
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Compete ao advogado da CODEBA o conhecimento da jurisprudência cristalizada dos tribunais superiores, sintetizada por meio de súmulas que facilitam o provimento de recursos pelos tribunais ordinários. Assinale a alternativa que apresenta correto e vigente enunciado de súmula judicial tratando de direito tributário.
- ASTJ: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
- BSTF: É isenta do imposto de renda a atividade profissional do arquiteto.
- CSTJ: Não são isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
- DSTF: Não incide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de mútuo.
- ESTJ: O ICMS não incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.