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Questão de Economia — Federalismo Fiscal — INSTITUTO AOCP 2023

EconomiaFederalismo Fiscal
Código
qa466507
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )
Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalismo fiscal, que consiste no fato de que
  1. Aexiste uma disputa dos estados por impostos, em especial, o ICMS (Imposto sobre a Circulação De mercadorias e Serviços).
  2. Bo Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) é a principal fonte de receita desses entes federativos.
  3. Cos estados, municípios e o Distrito Federal não têm competência para a criação e arrecadação de taxas e contribuições.
  4. Dhá uma clara concentração da competência tributária no governo central.
  5. Eapenas o governo federal tem competência para criar e extinguir impostos, taxas e contribuições.
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GabaritoD — há uma clara concentração da competência tributária no governo central.

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