Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132)
- Código
- qa466522
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Recentemente, no primeiro semestre de 2023, foi aprovada no legislativo uma proposta de reforma tributária que, dentre seus principais pontos, prevê a extinção de alguns impostos, principalmente, incidentes sobre o consumo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (federal), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), dentre outros, substituindo-os por um imposto sobre o valor agregado (IVA). Sobre as vantagens do IVA, assinale a alternativa correta.
- AÉ considerado um imposto neutro, pois a incidência sobre certo produto não depende do número de transações ao longo dos estágios da produção e distribuição.
- BNão permite tributar as importações e exportações da mesma forma que a produção nacional.
- CSua sistemática de arrecadação e cobrança elimina a possibilidade de evasão fiscal.
- DEmbora seja um sistema relativamente mais complexo, é mais aderente ao princípio da capacidade de pagamento do contribuinte.
- ETrata-se de um imposto seletivo que tem por finalidade principal a ampliação da carga tributária.