Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e Altera Outras Leis — INSTITUTO AOCP 2023
Direito UrbanísticoLei nº 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e Altera Outras Leis
- Código
- qa466533
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), assinale a alternativa correta.
- AEntre as diretrizes do MCMV está a concepção da habitação em seu sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece.
- BO MCMV tem por finalidade prover o direito à cidade e à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento humano, à inclusão social e produtiva e à elevação do IDH e da qualidade de vida da população.
- CA disponibilização de recursos para a construção de unidades habitacionais novas, visando atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, é um dos objetivos do programa.
- DO Minha Casa Minha Vida atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
- EEsse programa do Ministério das Cidades foi substituído em 2019 pelo Casa Verde e Amarela, o qual encontra-se vigente até os dias atuais.