Questão de Direito Urbanístico — Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF — INSTITUTO AOCP 2023
Direito UrbanísticoLei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF
- Código
- qa466736
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram. Porém a lei destaca dois serviços em especial que são aqueles relacionados às áreas de
- Aeducação e saúde.
- Bhabitação e cultura.
- Cciência e tecnologia.
- Dinfraestrutura e geração de empregos.
- Eeconomia e desenvolvimento sustentável.