Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa466737
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.
- AÉ uma recomendação em forma de resolução proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
- BNão foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
- CConforma um instrumento normativo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de caráter global.
- DEstabelece que os Estados signatários devem respeitar direitos e liberdades individuais, sem, contudo, elencar um rol de direitos civis e políticos.
- EFoi promulgada no Brasil por meio de decreto e veda a prisão por dívida, salvo em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.