Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa466985
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
O auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal estabelece a violação às disposições do Código de Posturas e a outras leis, decretos e regulamentos municipais. Lavrado o respectivo auto de infração nos termos em que estabelece o Código de Posturas do Município de Campo Bom, será o infrator intimado para apresentação de defesa escrita no prazo de quantos dias?
- A05.
- B10.
- C15.
- D20.
- E30.