Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 6º a 8º da Lei nº 12.288/2010) — FUNDATEC 2023
Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 6º a 8º da Lei nº 12.288/2010)
- Código
- qa466986
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPASEM CB
- Ano
- 2023
- Cargo
- ASoc ( )
Sobre a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmações abaixo: 1. Políticas públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. 2. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. 3. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde. 4. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. 5. O poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A8.
- B10.
- C12.
- D14.
- E15.