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Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — FUNDATEC 2023

Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Código
qa467009
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref BVB
Ano
2023
Cargo
Professor ( )
Segundo o Art. 7º do Decreto Federal nº 3.298/1999, são objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
  1. AArrecadação de recursos materiais e financeiros para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
  2. BO acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
  3. CIntegração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
  4. DDesenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
  5. EGarantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
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GabaritoA — Arrecadação de recursos materiais e financeiros para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

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