Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — Quadrix 2023
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa467103
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Con ( )
Julgue o item Suponha‑se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia, em 31 de dezembro, para cobrá‑lo apenas a partir de janeiro. Nesse caso, é correto afirmar que foram observadas as limitações constitucionais pertinentes.
- CCerto
- EErrado