Questão de Engenharia Naval — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O contrato de arrendamento trata-se de uma cessão                   de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado. Findo o prazo dos contratos, os bens vinculados à concessão ou ao arrendamento reverterão ao patrimônio do(a)                       .