Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2023

Placa R-36a — Ciclistas à esquerda, pedestres à direita

Gabarito: letra B. A placa R-36a, prevista no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, regulamenta a circulação compartilhada de ciclistas e pedestres, determinando que os ciclistas ocupem o lado esquerdo e os pedestres o lado direito da via. A alternativa B reproduz exatamente essa determinação, enquanto as demais invertem os lados ou descrevem outras placas do mesmo grupo (R-36b, R-36c, R-35a, R-35b, R-30, R-31).

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem forma circular, com exceção da R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que têm formas próprias, e fundo branco com orla vermelha e símbolo preto. Essa padronização visual é essencial para que o condutor identifique imediatamente que se trata de uma ordem, e não de uma mera informação.

Dentro do grupo de placas que tratam da circulação de ciclistas e pedestres, há uma família específica que a banca explora com frequência, pois as diferenças entre elas são sutis e facilmente confundíveis. A placa R-36a é uma delas, e seu significado exato é o que a questão cobra. Para fixar, é preciso entender que a nomenclatura segue uma lógica: o número 36 identifica o grupo "circulação de ciclistas e pedestres", e as letras 'a' e 'b' indicam a disposição espacial de cada um na via. A letra 'a' significa ciclistas à esquerda e pedestres à direita; a letra 'b' inverte essa ordem. Já a placa R-36c (e também R-44 e R-46, que têm o mesmo significado) indica a circulação compartilhada sem separação espacial, ou seja, ciclistas e pedestres podem circular juntos em toda a área.

A confusão mais comum é entre a R-36a e a R-36b, pois basta inverter os lados para errar a questão. Outra confusão frequente é com as placas R-35a e R-35b, que se referem exclusivamente a ciclistas ("Ciclista, transite à esquerda" e "Ciclista, transite à direita", respectivamente), e com as placas R-30 e R-31, que se referem exclusivamente a pedestres ("Pedestre, ande pela esquerda" e "Pedestre, ande pela direita"). A pegadinha da banca está exatamente em oferecer alternativas que misturam esses conceitos, como a letra D ("Ciclista, transite à esquerda") e a letra E ("Pedestre, ande pela direita"), que são placas diferentes da R-36a.

Para resolver a questão, o candidato deve identificar que a placa R-36a pertence ao grupo de regulamentação da circulação compartilhada de ciclistas e pedestres, e que a letra 'a' determina a posição de cada um: ciclistas à esquerda, pedestres à direita. É exatamente esse critério de leitura da nomenclatura que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa significa "Circulação compartilhada de ciclistas e pedestres". Esse é o significado das placas R-36c, R-44 e R-46, que indicam que ciclistas e pedestres podem circular juntos, sem separação espacial. A placa R-36a, por sua vez, separa os dois grupos, determinando o lado de cada um. A banca troca o conceito de "compartilhamento sem separação" pelo de "compartilhamento com separação espacial", que é o caso da R-36a.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B reproduz exatamente o significado da placa R-36a: "Ciclistas à esquerda, pedestres à direita". A letra 'a' na nomenclatura da placa indica essa disposição espacial, em que os ciclistas devem circular pelo lado esquerdo da via e os pedestres pelo lado direito. É a leitura direta do código da placa, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C inverte a ordem: "Ciclistas à direita, pedestres à esquerda". Essa é a descrição da placa R-36b, que determina exatamente o oposto da R-36a. A banca explora a confusão entre as duas placas do mesmo grupo, que se diferenciam apenas pela inversão dos lados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa significa "Ciclista, transite à esquerda". Essa é a descrição da placa R-35a, que se refere exclusivamente à circulação de ciclistas, sem mencionar pedestres. A placa R-36a, por sua vez, trata da circulação compartilhada de ciclistas e pedestres, com a determinação do lado de cada um. A banca troca o grupo de placas (R-35 por R-36) e omite a presença dos pedestres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa significa "Pedestre, ande pela direita". Essa é a descrição da placa R-31, que se refere exclusivamente à circulação de pedestres, sem mencionar ciclistas. A placa R-36a, por sua vez, trata da circulação compartilhada de ciclistas e pedestres. A banca troca o grupo de placas (R-30/R-31 por R-36) e omite a presença dos ciclistas.

Gabarito: letra B