Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Distância de segurança no CTB

Gabarito: letra A. A distância mínima que o condutor deve guardar ao cruzar ou ultrapassar outro veículo é a distância lateral, conforme o art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que impõe ao condutor guardar "distância de segurança lateral e frontal" entre o seu veículo e os demais. A banca explora exatamente a distinção entre as duas dimensões de segurança previstas na lei: a lateral (ao lado) e a frontal (à frente).

O art. 29, II, do CTB estabelece a regra geral de distância de segurança, que se desdobra em duas dimensões: lateral e frontal. A distância lateral é aquela mantida entre o veículo e os demais que estão ao lado, bem como em relação ao bordo da pista — é a que se aplica ao cruzar ou ultrapassar outro veículo, pois nesses momentos os veículos ficam lado a lado. Já a distância frontal é a que se mantém em relação ao veículo que vai à frente, no mesmo sentido de circulação.

A lei não fixa um número específico para essa distância, pois ela depende de fatores variáveis: a velocidade, as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. O que a norma exige é que o condutor adote uma distância segura, proporcional às circunstâncias do momento. Essa é uma cláusula geral de cuidado, que se concretiza caso a caso.

A distância lateral ganha contornos específicos em situações particulares. Por exemplo, o art. 201 do CTB estabelece que, ao passar ou ultrapassar bicicleta, o condutor deve guardar distância lateral de um metro e cinquenta centímetros — aqui sim há um número fixo, mas apenas para essa situação específica. Já o art. 29, XI, "b", ao tratar da ultrapassagem, determina que o condutor deve "afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança".

A infração por descumprimento dessa regra está prevista no art. 192 do CTB: "Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista" — infração grave, com penalidade de multa. Perceba que a infração também abrange as duas dimensões, reforçando que a segurança exige cuidado tanto na frente quanto ao lado.

A pegadinha desta questão está em confundir a distância lateral com a frontal. O enunciado fala em "cruzar ou ultrapassar" — manobras em que os veículos ficam lado a lado, exigindo distância lateral. A distância frontal é a que se mantém ao seguir outro veículo na mesma faixa, sem intenção de ultrapassar. Guarde essa distinção: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o art. 29, II, do CTB determina que o condutor guarde "distância de segurança lateral e frontal" entre o seu veículo e os demais. Ao cruzar ou ultrapassar, os veículos ficam lado a lado, e a distância que se aplica é a lateral — aquela mantida entre o veículo e os demais que estão ao lado, bem como em relação ao bordo da pista. A lei reforça essa exigência no art. 29, XI, "b", ao determinar que, na ultrapassagem, o condutor deve "deixar livre uma distância lateral de segurança".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque a "distância frontal" é a que se mantém em relação ao veículo que vai à frente, no mesmo sentido de circulação — não é a que se aplica ao cruzar ou ultrapassar. O art. 29, II, do CTB prevê tanto a distância lateral quanto a frontal, mas o enunciado fala especificamente de "cruzar ou ultrapassar", manobras em que os veículos ficam lado a lado, exigindo distância lateral. A banca trocou a dimensão correta: quem cruza ou ultrapassa precisa de espaço ao lado, não à frente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque "distância de segmento" não é um conceito previsto no CTB. A lei fala em "distância de segurança lateral e frontal" (art. 29, II), sem qualquer referência a "segmento". Trata-se de um termo inventado pela banca para confundir o candidato que não conhece a terminologia legal. Não há previsão normativa para essa expressão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque "distância traseira" não é um conceito previsto no CTB. A lei fala em "distância de segurança lateral e frontal" (art. 29, II), sem qualquer referência a "traseira". A distância em relação ao veículo que vai atrás não é objeto de previsão específica no código — o que existe é a distância frontal (em relação ao veículo da frente) e a lateral (ao lado). Trata-se de um termo inventado pela banca.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa está incorreta porque "distanciamento perigoso" não é a denominação legal da distância mínima que o condutor deve guardar. O CTB fala em "distância de segurança" (art. 29, II), e o descumprimento dessa regra configura a infração do art. 192. "Distanciamento perigoso" é uma expressão coloquial, sem previsão normativa — a lei não usa esse termo para definir a conduta exigida do condutor.

Gabarito: letra A