Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Sinalização horizontal: linha dupla contínua amarela

Gabarito: letra B. A faixa dupla contínua na cor amarela, pintada no pavimento, é uma marca viária longitudinal que separa os fluxos de trânsito em sentidos opostos e proíbe a ultrapassagem nos dois sentidos — é exatamente o que a alternativa B afirma. A proibição decorre da própria sinalização horizontal de regulamentação, e o CTB a reforça ao tipificar como infração gravíssima ultrapassar pela contramão onde houver "linha dupla contínua ou simples contínua amarela" (art. 203, V).

A sinalização horizontal é o conjunto de marcas, símbolos e legendas aplicados sobre o pavimento da pista, e ela tem função de regulamentar, advertir ou orientar o condutor. No caso da linha dupla contínua amarela, estamos diante de uma marca longitudinal de regulamentação: ela divide os fluxos opostos e, por ser contínua, veda a ultrapassagem em ambos os sentidos. A cor amarela, nesse contexto, indica justamente a separação de fluxos de sentidos opostos (a cor branca, por sua vez, separa fluxos de mesmo sentido).

A lógica da sinalização é simples: a linha contínua significa "não ultrapasse", pois a ultrapassagem exigiria invadir a faixa do sentido contrário, o que seria extremamente perigoso. Já a linha tracejada (seccionada) permite a ultrapassagem quando houver condições seguras. A linha dupla contínua é uma versão mais restritiva da linha simples contínua — ambas proíbem a ultrapassagem, mas a dupla reforça a proibição em locais de risco ainda maior.

O CTB trata da ultrapassagem em diversos dispositivos. O art. 29, IX, estabelece a regra geral de que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar. E o art. 203, V, é o dispositivo que tipifica a infração de ultrapassar pela contramão onde houver a marcação de linha dupla contínua ou simples contínua amarela, classificando-a como gravíssima, com multa quintuplicada. Vejamos o teor literal:

A pegadinha desta questão está na alternativa C, que inverte a lógica: ela afirma que a ultrapassagem é permitida "do lado tracejado da via". Isso seria verdade se a via tivesse uma linha contínua/seccionada (LFO-4), em que um lado é contínuo (proibido ultrapassar) e o outro é tracejado (permitido). Mas o enunciado fala de linha dupla contínua, ou seja, os dois lados são contínuos — logo, a ultrapassagem é proibida nos dois sentidos. A alternativa C descreve uma situação que não corresponde à descrita no enunciado.

Guarde a distinção central: linha contínua = proibido ultrapassar; linha tracejada = permitido ultrapassar (com segurança). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem é permitida para os dois sentidos. É o oposto do que a linha dupla contínua determina: por ser contínua nos dois lados, ela proíbe a ultrapassagem em ambos os sentidos. A alternativa inverte completamente o significado da sinalização.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A linha dupla contínua amarela é uma marca longitudinal de regulamentação que separa fluxos de sentidos opostos e, por ser contínua nos dois lados, proíbe a ultrapassagem nos dois sentidos. É a leitura correta da sinalização, confirmada pelo art. 203, V, do CTB, que tipifica como infração gravíssima ultrapassar pela contramão onde houver essa marcação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a ultrapassagem é permitida "do lado tracejado da via". Essa situação ocorreria apenas na linha contínua/seccionada (LFO-4), em que um lado é contínuo e o outro é tracejado. No caso da linha dupla contínua, não há lado tracejado — ambos os lados são contínuos, logo a ultrapassagem é proibida nos dois sentidos. A alternativa descreve uma sinalização diferente da apresentada no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A linha dupla contínua amarela não indica, por si só, que a via é de mão única. Ela apenas separa fluxos de sentidos opostos e proíbe a ultrapassagem. A mão única é indicada por outras sinalizações, como a placa R-24a (sentido de circulação da via ou pista) ou a própria configuração da via. A alternativa confunde a função da marca viária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A linha dupla contínua amarela não proíbe a circulação na via — ela apenas regula a ultrapassagem. A via continua aberta à circulação normalmente; o que é proibido é a manobra de ultrapassagem. A alternativa atribui à sinalização um efeito que ela não tem.

A regra de ouro para a prova: linha contínua (simples ou dupla) = ultrapassagem proibida; linha tracejada = ultrapassagem permitida. A cor amarela indica separação de fluxos opostos; a cor branca, fluxos de mesmo sentido. Com isso, você resolve qualquer questão sobre marcações longitudinais.

Gabarito: letra B