Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Legislação da Agências Reguladoras Estaduais e Municipais — FUNDATEC 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasLegislação da Agências Reguladoras Estaduais e Municipais
- Código
- qa490117
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- COMUSA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Com fundamento na Lei nº 1750/2007, que dispõe sobre a transformação da COMUSA em autarquia, elaborar o Regimento Interno dos órgãos de administração da Autarquia, sendo o Regulamento Geral da Entidade homologado por Decreto do Poder Executivo, compete à(ao):
- AConselho Deliberativo.
- BPrefeito.
- CDiretoria Executiva.
- DCâmara Municipal.
- EConselho fiscal.