Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Lei Complementar Estadual nº 72/1994 (LO MPE-MS) — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosLei Complementar Estadual nº 72/1994 (LO MPE-MS)
- Código
- qa490245
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72, de 18 de janeiro de 1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A elevação de entrância da comarca não acarreta a promoção do respectivo membro do Ministério Público, ficando-lhe assegurado o direito a perceber a diferença de subsídio e vantagens e de permanecer na comarca elevada. ( ) O membro do Ministério Público reintegrado será submetido à inspeção médica e, se considerado incapaz, será aposentado compulsoriamente, mas sem as vantagens a que teria direito se efetivada a reintegração. ( ) São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros, manter ilibada conduta pública e particular; e assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença. ( ) Os Promotores de Justiça, quando nomeados, promovidos ou removidos, receberão uma ajuda de custo, de caráter indenizatório, para atender às despesas de mudança e transporte, no valor de até um subsídio e meio do cargo que deve assumir.
- AF – F – V – F.
- BV – F – V – V.
- CV – V – F – F.
- DV – F – F – V.
- EF – V – V – F.