Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos (arts. 45 a 58 da Lei nº 8.625/1993) — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosDos Vencimentos, Vantagens e Direitos (arts. 45 a 58 da Lei nº 8.625/1993)
- Código
- qa490247
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens. Assinale a alternativa que NÃO consta como uma dessas vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
- AAuxílio-alimentação para a compra de refeições ou alimentos no comércio.
- BAjuda de custo para despesas de transporte e mudança.
- CGratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
- DAuxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.
- EGratificação pelo efetivo exercício em Comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei ou em ato do Procurador-Geral de Justiça.