GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A infração por deixar de usar o cinto de segurança é classificada como grave, e não média, conforme o art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A penalidade é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias, conforme sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas possui uma pontuação específica no prontuário do condutor e um valor de multa correspondente. A classificação é definida pelo próprio artigo que descreve a infração, e é exatamente essa natureza que determina as consequências para o condutor.
No caso específico do cinto de segurança, o art. 167 do CTB é claro ao estabelecer a natureza da infração. A conduta de "deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança" é tipificada como infração grave, com penalidade de multa. Além disso, há uma medida administrativa específica: a retenção do veículo até que o cinto seja colocado pelo infrator. Essa medida é uma providência acautelatória, distinta da penalidade, e visa garantir a segurança imediata dos ocupantes do veículo.
A banca explora aqui uma confusão comum entre a natureza das infrações. Muitos candidatos podem associar o não uso do cinto a uma infração média, talvez por ser uma conduta que não envolve velocidade ou direção perigosa. No entanto, o legislador optou por classificá-la como grave, reconhecendo a importância do dispositivo de segurança para a prevenção de lesões em caso de sinistro. É fundamental memorizar a natureza exata das infrações mais cobradas, como esta, para não cair em armadilhas.
Art. 167 — "Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator"
A distinção entre as naturezas das infrações é um ponto central na legislação de trânsito. A tabela abaixo resume as quatro categorias e suas principais características, incluindo a pontuação e o valor da multa, que são frequentemente cobrados em provas:
Natureza | Pontos | Valor da multa |
|---|---|---|
Leve | 3 | R$ 88,38 |
Média | 4 | R$ 130,16 |
Grave | 5 | R$ 195,23 |
Gravíssima | 7 | R$ 293,47 (fator multiplicador pode aumentar) |
A pegadinha desta questão está na troca da natureza da infração. O candidato que não conhece o art. 167 pode facilmente marcar "Certo", acreditando que o não uso do cinto é uma infração média. No entanto, a leitura atenta do dispositivo revela que se trata de infração grave. É essencial, portanto, dominar a classificação das infrações mais comuns para evitar esse tipo de erro.
A alternativa afirma que a infração por não usar o cinto de segurança é média. Isso está errado, pois o art. 167 do CTB classifica essa conduta como infração grave. A banca troca a natureza da infração para confundir o candidato. A penalidade de multa está correta, mas a natureza não. A medida administrativa de retenção do veículo também é um detalhe importante que não foi mencionado, mas o erro central é a classificação da gravidade.
A alternativa está correta ao afirmar que a afirmação do enunciado é errada. O enunciado diz que a infração é média, mas o art. 167 do CTB estabelece que é grave. Portanto, a afirmativa está incorreta, e a alternativa E é o gabarito.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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