Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2023

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-3 (Sentido Proibido)

Gabarito: letra C. A imagem retrata a placa R-3 — Sentido Proibido, que proíbe o trânsito de veículos no sentido indicado pela seta, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I — Sinalização Vertical de Regulamentação, Resolução CONTRAN nº 973/2022). A placa é circular, com borda vermelha e fundo branco, contendo uma seta preta voltada para cima — exatamente o desenho que a questão apresenta.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular (em regra), com exceção da placa R-1 (Parada Obrigatória), que é octogonal, e da R-2 (Dê a Preferência), que é triangular. A cor predominante é o branco com borda vermelha, e o símbolo ou legenda em preto.

A placa R-3, especificamente, é utilizada para assinalar ao condutor que é proibido transitar no sentido indicado pela seta. Ela é comumente empregada em vias de mão única, para impedir o acesso em sentido contrário ao fluxo permitido. A infração por desrespeito a essa sinalização é gravíssima, conforme o art. 186, II, do CTB, que trata de transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

É importante distinguir a placa R-3 das demais placas de regulamentação que podem gerar confusão:

A pegadinha da questão está em confundir a placa R-3 (Sentido Proibido) com a placa R-24a (Sentido de Circulação da Via ou Pista) ou com a placa R-26 (Siga em Frente). A diferença crucial está na cor da seta: na R-3, a seta é preta sobre fundo branco, indicando proibição; na R-24a, a seta é branca sobre fundo azul, indicando o sentido obrigatório de circulação; na R-26, a seta é preta, mas a placa tem borda vermelha e o significado é de obrigatoriedade de seguir em frente, não de proibição de sentido. A banca explora exatamente essa semelhança visual para induzir o candidato ao erro.

Guarde a distinção entre as placas de proibição (R-3, com seta preta) e as de obrigação (R-24a, R-25a, R-26, com setas que indicam o movimento permitido). É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A placa R-2 (Dê a Preferência) tem formato triangular com borda vermelha e fundo branco, e não circular com seta. Ela indica que o condutor deve dar preferência de passagem aos veículos que circulam na via em que vai entrar. A imagem da questão não corresponde a essa placa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A placa R-24a (Sentido de Circulação da Via ou Pista) é circular, mas tem fundo azul e seta branca, indicando o sentido obrigatório de circulação. A placa da questão tem fundo branco e seta preta, características da placa de proibição R-3. A confusão entre essas duas placas é a armadilha mais comum da banca.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-3 (Sentido Proibido) é circular, com borda vermelha, fundo branco e uma seta preta apontando para cima. Ela proíbe o trânsito de veículos no sentido indicado pela seta. É exatamente o que a imagem representa. O desrespeito a essa sinalização configura infração gravíssima, conforme o art. 186, II, do CTB.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A placa R-25a (Vire à Esquerda) é circular, com borda vermelha, fundo branco e uma seta preta que indica o movimento de conversão à esquerda. A imagem da questão mostra uma seta apontando para cima, não para a esquerda. Portanto, não corresponde à placa de conversão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A placa R-26 (Siga em Frente) é circular, com borda vermelha, fundo branco e uma seta preta apontando para cima. Embora o desenho seja semelhante ao da R-3, o significado é diferente: a R-26 obriga o condutor a seguir em frente, enquanto a R-3 proíbe o trânsito no sentido indicado. A diferença está na mensagem: uma é de obrigação, a outra de proibição. A banca explora essa semelhança visual para confundir o candidato.

A distinção entre as placas R-3 e R-26 é sutil, mas crucial: ambas têm o mesmo desenho (seta preta para cima em círculo com borda vermelha), mas a R-3 proíbe o sentido e a R-26 obriga a seguir em frente. Na prática, a R-3 é usada em vias de mão única para impedir o acesso em sentido contrário, enquanto a R-26 é usada para indicar a obrigatoriedade de seguir em frente em um cruzamento.

Gabarito: letra C