Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa490685
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Louveira
Ano
2023
Cargo
Moto ( )
Onde não existir sinalização regulamentadora nas vias urbanas, a velocidade máxima será de:
Adez quilômetros por hora, nas vias locais;
Bvinte quilômetros por hora, nas vias locais;
Ctrinta quilômetros por hora, nas vias locais;
Dquarenta quilômetros por hora, nas vias locais;
Ecinquenta quilômetros por hora, nas vias locais;
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GabaritoC — trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Velocidade máxima em vias urbanas sem sinalização (CTB, art. 61, § 1º, I)
Gabarito: letra C. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias locais é de trinta quilômetros por hora, conforme o art. 61, § 1º, I, "d", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do dispositivo, que estabelece limites distintos para cada tipo de via urbana.
O art. 61 do CTB é a espinha dorsal da regulamentação de velocidade no Brasil. Ele parte de um princípio: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Ou seja, a regra geral é que o limite de velocidade é definido pela sinalização da via. O § 1º, porém, traz uma regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será a prevista na lei, conforme o tipo de via. É exatamente essa regra supletiva que a questão explora.
Para as vias urbanas, o § 1º, I, do art. 61 estabelece uma escala decrescente de velocidade conforme a hierarquia viária: vias de trânsito rápido (80 km/h), vias arteriais (60 km/h), vias coletoras (40 km/h) e vias locais (30 km/h). Essa gradação reflete a função de cada via: quanto maior a fluidez e o deslocamento de longa distância, maior a velocidade; quanto maior a interação com pedestres, comércio local e acesso a residências, menor a velocidade. A via local é a de menor hierarquia, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, por isso o limite mais baixo.
Na prática, imagine uma rua residencial de um bairro, sem placa de velocidade. Nela, a velocidade máxima permitida é de 30 km/h. Se um condutor trafegar a 50 km/h nessa via, estará cometendo infração de trânsito, pois excedeu o limite legal. O mesmo raciocínio se aplica às demais vias urbanas: uma avenida arterial sem sinalização terá limite de 60 km/h, uma via coletora de 40 km/h, e uma via de trânsito rápido de 80 km/h.
A distinção que importa aqui é entre os tipos de vias urbanas e seus respectivos limites. A banca explora exatamente a confusão entre esses valores, oferecendo alternativas com velocidades que correspondem a outros tipos de via. O candidato que não domina a tabela do art. 61, § 1º, I, tende a errar. A pegadinha é sutil: todas as alternativas apresentam valores que existem na lei, mas apenas um corresponde à via local.
Guarde a tabela completa dos limites de velocidade para vias urbanas sem sinalização: é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Art. 61, §1CTB
Art. 61 — "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito."
§ 1º — "Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:"
I — "nas vias urbanas:"
a) "oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido"
b) "sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais"
c) "quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras"
d) "trinta quilômetros por hora, nas vias locais"
Velocidade máxima sem sinalização (art. 61, §1º, I)
1Vias urbanas
Trânsito rápido: 80 km/h
Arteriais: 60 km/h
Coletoras: 40 km/h
Locais: 30 km/h
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a velocidade máxima nas vias locais é de dez quilômetros por hora. Esse valor não corresponde a nenhum limite previsto no art. 61, § 1º, I, do CTB para vias urbanas. A banca cria um distrator numérico que não existe na lei, provavelmente para testar se o candidato conhece os valores reais. O menor limite previsto para vias urbanas é justamente o da via local: 30 km/h.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a velocidade máxima nas vias locais é de vinte quilômetros por hora. Assim como a alternativa A, esse valor não consta no art. 61, § 1º, I, do CTB. Não há previsão legal de 20 km/h para nenhum tipo de via urbana. O candidato que marca esta opção provavelmente confunde com outros contextos, como a velocidade máxima permitida em áreas de circulação de pedestres ou em vias de trânsito compartilhado, mas não é o caso da via local.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a velocidade máxima nas vias locais é de trinta quilômetros por hora. É exatamente o que determina o art. 61, § 1º, I, "d", do CTB: "trinta quilômetros por hora, nas vias locais". A via local é a de menor hierarquia entre as vias urbanas, destinada ao acesso local ou a áreas restritas, e por isso recebe o limite mais baixo. Esta alternativa espelha a literalidade do dispositivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a velocidade máxima nas vias locais é de quarenta quilômetros por hora. Este valor corresponde ao limite das vias coletoras, não das vias locais. A banca troca o limite de uma via pela outra, explorando a confusão entre os tipos de via urbana. A via coletora tem limite de 40 km/h, enquanto a via local tem limite de 30 km/h.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a velocidade máxima nas vias locais é de cinquenta quilômetros por hora. Este valor não corresponde a nenhum limite previsto no art. 61, § 1º, I, do CTB para vias urbanas. A banca cria mais um distrator numérico sem correspondência legal. O candidato que marca esta opção provavelmente confunde com o limite de 50 km/h que era comum em vias urbanas antes da atual redação do CTB, mas que não é o caso.
A regra de ouro para esta questão é memorizar a tabela de limites de velocidade para vias urbanas sem sinalização: vias de trânsito rápido (80 km/h), arteriais (60 km/h), coletoras (40 km/h) e locais (30 km/h). A banca adora cobrar essa gradação, e a pegadinha clássica é trocar os valores entre os tipos de via.