Questão de Legislação de Trânsito — Dos Pedestres e Veículos Não-Motorizados (arts. 68 a 71 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Motoneta: definição legal (Resolução CONTRAN nº 996/2023)

Gabarito: letra C. A motoneta é definida como veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada, conforme o art. 2º, V, da Resolução CONTRAN nº 996/2023. A alternativa C reproduz exatamente essa definição, enquanto as demais trocam o número de rodas, a posição do condutor ou acrescentam elementos (como side-car ou motor elétrico) que pertencem a outros veículos.

A definição de motoneta está na Resolução CONTRAN nº 996/2023, que dispõe sobre o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Essa resolução é a fonte normativa que define os conceitos desses veículos para efeitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca cobra exatamente a literalidade do art. 2º, V, dessa resolução, que estabelece:

A definição de motoneta se contrapõe à de motocicleta, que é o veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. Essa distinção é crucial: a posição do condutor (sentada vs. montada) e a possibilidade de side-car (presente na motocicleta, ausente na motoneta) são os elementos que separam os dois conceitos. A banca explora exatamente essa confusão, trocando a posição do condutor ou incluindo o side-car na definição de motoneta.

Na prática, a motoneta é o veículo popularmente conhecido como "cinquentinha" ou "mobilete", com motor de baixa cilindrada e estrutura que permite ao condutor sentar-se, como em uma cadeira. Já a motocicleta é o veículo de maior porte, em que o condutor "monta" sobre o banco, com as pernas abertas ao redor do tanque. Essa diferença de postura é o critério técnico que a norma utiliza para distinguir os dois veículos.

A pegadinha da banca está em confundir a motoneta com a motocicleta (que admite side-car e posição montada) ou com o ciclomotor (que pode ter duas ou três rodas). A alternativa D, por exemplo, mistura as características da motoneta com as do ciclomotor, que é definido no inciso IV do mesmo artigo como veículo de duas ou três rodas. Já a alternativa E introduz o motor elétrico, que não é elemento da definição de motoneta, mas sim do ciclomotor ou da bicicleta elétrica.

Guarde a fronteira entre motoneta e motocicleta: duas rodas + posição sentada (motoneta) vs. duas rodas + side-car + posição montada (motocicleta). É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a motoneta tem quatro rodas. Esse número de rodas não corresponde a nenhum veículo definido na Resolução CONTRAN nº 996/2023 — a motoneta tem duas rodas. A alternativa confunde a motoneta com um automóvel ou outro veículo de quatro rodas, que não se enquadra na definição legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a motoneta tem três rodas, com ou sem side-car. Esse conceito corresponde ao triciclo, que não é definido na Resolução nº 996/2023, mas é uma categoria própria de veículo. A motoneta tem duas rodas e não admite side-car — essa característica é exclusiva da motocicleta (art. 2º, VI). A alternativa mistura elementos de veículos diferentes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição do art. 2º, V, da Resolução CONTRAN nº 996/2023: veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. É a única alternativa que espelha a literalidade da norma, sem acrescentar ou suprimir elementos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a motoneta tem duas ou três rodas, com ou sem side-car. Essa definição mistura a motoneta (duas rodas, sem side-car) com o ciclomotor (que pode ter duas ou três rodas, conforme art. 2º, IV) e com a motocicleta (que admite side-car, conforme art. 2º, VI). A alternativa agrega características de outros veículos, tornando o conceito incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a motoneta tem motor elétrico e é dirigida em posição montada. O motor elétrico não é elemento da definição de motoneta — ele aparece na definição de ciclomotor (art. 2º, IV) e de bicicleta elétrica (art. 2º, III). Além disso, a posição do condutor na motoneta é sentada, não montada (essa é a posição da motocicleta). A alternativa troca dois elementos essenciais da definição.

A definição de motoneta é um ponto de memorização direta da Resolução CONTRAN nº 996/2023. Para fixar, compare os veículos definidos no art. 2º:

Gabarito: letra C