Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Hierarquia dos sinais de trânsito (CTB, art. 89)

Gabarito: letra C. A ordem de prevalência correta é III - I - II: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais; e as indicações dos sinais prevalecem sobre as demais normas de trânsito. Essa hierarquia está prevista no art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que estabelece a ordem de prevalência entre os diferentes comandos que regem a circulação.

A hierarquia dos sinais de trânsito é um dos pilares da segurança viária, pois estabelece qual comando deve ser obedecido quando há conflito entre eles. Imagine um cruzamento com semáforo e um agente de trânsito orientando a parada: quem manda é o agente, pois sua autoridade é imediata e se sobrepõe à sinalização. Da mesma forma, se um semáforo está verde, mas uma placa de "Pare" (R-1) está no mesmo local, o semáforo prevalece, pois é um controle mais dinâmico e específico para aquele momento. Por fim, se não há sinalização específica, valem as normas gerais de circulação do CTB, como a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados.

A lógica dessa hierarquia é a proximidade com a situação concreta: quanto mais específico e imediato for o comando, maior sua autoridade. O agente de trânsito está presente no local, vê a situação em tempo real e pode adaptar sua orientação às circunstâncias; o semáforo é um controle programado para o fluxo da via; e as normas gerais são regras abstratas que se aplicam na ausência de comandos mais específicos. Essa gradação evita conflitos e garante que o condutor sempre tenha uma orientação clara sobre como proceder.

A banca explora exatamente a inversão dessa ordem, especialmente entre os itens I e II. Muitos candidatos confundem a prevalência do semáforo sobre os demais sinais com a prevalência dos sinais sobre as normas de trânsito, ou invertem a posição do agente. A chave é memorizar a sequência: agente > semáforo > sinais > normas. Guarde essa pirâmide e a questão se resolve por eliminação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência I - III - II coloca o semáforo em primeiro lugar, mas a ordem correta começa com as ordens do agente de trânsito (III). O erro está em inverter a posição do agente e do semáforo, colocando o controle semafórico acima da autoridade do agente, o que contraria o art. 89 do CTB.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência II - I - III coloca as indicações dos sinais em primeiro lugar, mas elas prevalecem apenas sobre as normas de trânsito, não sobre o semáforo nem sobre o agente. O erro está em elevar os sinais ao topo da hierarquia, quando na verdade eles ocupam o terceiro lugar, abaixo do agente e do semáforo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência III - I - II é exatamente a ordem de prevalência do art. 89 do CTB: primeiro as ordens do agente de trânsito, depois as indicações do semáforo e, por fim, as indicações dos sinais. Essa é a hierarquia correta, que reflete a proximidade com a situação concreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência III - II - I coloca as indicações dos sinais (II) antes das indicações do semáforo (I), invertendo a ordem entre esses dois itens. O erro está em colocar os sinais acima do semáforo, quando o semáforo prevalece sobre os demais sinais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência I - II - III coloca o semáforo em primeiro lugar e os sinais em segundo, mas a ordem correta começa com o agente (III) e coloca o semáforo (I) antes dos sinais (II). O erro está em omitir a posição do agente no topo da hierarquia e, ao mesmo tempo, inverter a ordem entre semáforo e sinais.

Gabarito: letra C